Plano decenal da educação gera polêmica na Câmara por atraso
Após ter sido entregue na manhã de hoje, o presidente da CLJR, justificou que o plano precisa ser melhor estudado pela comissão
Próximo do prazo final para a aprovação o Plano Decenal de Educação chegou na Câmara Municipal, mas, devido a grande responsabilidade e para evitar erros, o Poder Legislativo decidiu não colocá-lo em votação nesta reunião ordinária.
O Projeto de Lei sobre o Plano Decenal da Educação chegou esta semana ao Poder Legislativo. Representantes da Secretaria Municipal de Educação participaram da reunião desta quinta-feira (25) e mesmo não constando da pauta solicitaram a apreciação e votação do projeto.
A Secretária Municipal de Educação de Patos de Minas, Maria Helena de Oliveira Costa, disse que o plano passou por diversas audiências públicas e que precisava apenas ser votado sem intervenções. No entanto, o Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação não liberou o projeto para apreciação e votação. O presidente da CLJR, Otaviano Marques, justificou afirmando que são 225 folhas e que o plano precisa ser melhor estudado pela comissão. Para ele, houve um atraso por parte da prefeitura, que entregou o projeto hoje ás 11:30hs.
O Presidente da Câmara, Francisco Frechiani, também decidiu por uma análise mais aprofundada do projeto. E discorda da Secretária Municipal de Educação quando diz que o Legislativo não pode fazer intervenções no texto em discussão. De acordo com ele, a lei diz que cada município teve um ano para elaborar as metas da educação, classificando como desrespeitoso com a câmara o envio de um projeto como este para que seja discutido e votado em 10 minutos.