Prefeito veta carga horária de 6 horas e a decisão fica para a Câmara

O projeto de lei para manter a carga horária de 6 horas dos servidores públicos municipais de autoria do Poder Legislativo foi vetada pelo Prefeito. E na próxima reunião, nesta quinta-feira às 14hs, o veto estará novamente em pauta. A expectativa do Sintrasp está na justiça que deverá decidir e acabar de vez com a polêmica.

Sem negociações com o Executivo os servidores públicos municipais foram para Câmara e conseguiram a aprovação de um projeto de lei para a manutenção da carga horária de seis horas. Mas, como já era esperado o projeto foi vetado pelo prefeito Pedro Lucas. Para o presidente do  Sintrasp, Paulo Augusto Correa, a decisão já era esperada. Ele disse já ter entrado em contato com vários vereadores, que estão apoiando a classe. E a expectativa dele é de que amanhã durante a reunião na Câmara, o veto seja derrubado.

O Presidente da Câmara, Francisco Frechiani,  explicou que conforme o regimento interno, quando uma lei é votada e aprovada na Câmara ela é enviada para o executivo que pode sancionar ou vetar. No caso, o prefeito entendeu que a lei era inconstitucional com vício de iniciativa. Já que para o executivo, a lei não poderia ter sido iniciada pelos vereadores.

Na reunião desta quinta-feira (24), será definido se será mantido ou derrubado o veto. No caso do veto ser derrubado, a lei voltará ao prefeito que terá 48 horas para sancioná-la, caso não o faça, a lei será novamente enviada para o legislativo onde segundo o presidente, Frechiani, ele promulgará a lei e a colocará em vigor.