Programa de Recuperação Fiscal é aprovado por vereadores de Patos de Minas
O projeto visa perdoar débitos de contribuintes junto á prefeitura da cidade
Foi realizada nesta quinta-feira (03) a primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Patos de Minas, após o recesso parlamentar. Vários representantes de entidades de Patos de Minas marcaram presença na tribuna livre apresentando suas dificuldades e demandas.
Muitos projetos foram discutidos pelos parlamentares, dentre eles, o repasse financeiro de subvenção à entidades, e o do pagamento aos servidores que aderiram á greve em 2015.
Outro projeto que se destacou, foi o que Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Patos de Minas, que propõe perdoar juros e multas de contribuintes que estão em débito com a prefeitura, seja ele no atraso de IPTU ou construções irregulares. Esse projeto foi aprovado em primeiro e segundo turno por todos os vereadores presentes e, além de possibilitar que o contribuinte regularize sua situação junto á prefeitura, também irá aumentar a arrecadação para os cofres públicos.
As multas e juros somam um total de R$1.883.027,09, por outro lado a prefeitura pretende aumentar a arrecadação em R$ 4.452.184,63. Houve um certo receio de que a anistia poderia incentivar a inadimplência, mas os parlamentares garantem que essa é uma oportunidade única de quitar suas dívidas.
A próxima reunião ordinária está marcada para acontecer no próximo dia 17 de agosto, ás 14 horas.