Projeto que autoriza vereadores escolherem o valor do próprio salário é aprovado na Câmara

Na reunião ordinária do legislativo patense desta quinta-feira (24), os vereadores aprovaram a resolução nº 318/2022, que permite a cada um dos parlamentares a escolha do valor do próprio subsídio mensal. O texto diz que deve ser respeitado o valor entre o salário-mínimo e o limite máximo estabelecido pela lei que fixar o valor do subsídio para cada legislatura.

Ainda conforme o texto, após a escolha do valor do seu subsídio, cada vereador deverá formalizar a decisão à mesa diretora, o valor que receberá mensalmente, mediante leitura a ser realizada na primeira reunião ordinária após ter formalizado a decisão. "Na atual sessão legislativa, fica estipulada como primeira reunião ordinária a que for realizada após a promulgação desta resolução" diz o projeto aprovado.

A resolução determina ainda que o valor do subsídio dos vereadores deverá ser disponibilizado no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Patos de Minas.