Projeto torna obrigatório aviso prévio à população da ação do carro fumacê
Ao todo foram três projetos em pauta, sendo um retirado de discussão e um outro pedido vista
A Câmara Municipal de Patos de Minas realizou a segunda reunião ordinária do mês de junho na tarde dessa quinta-feira (23/06). Dentre os projetos de lei (PL’s) previstos para votação no plenário, esteve o de número 5509/2022, que alterava o texto de um dos artigos da lei 7.993, sobre Defesa, Controle e Proteção dos animais. O projeto pede a mudança de obrigatório para facultativo, o registro de animais por microchip, visando beneficiar a população de baixa renda. Entretanto, o vereador, Gladston Gabriel (Podemos), pediu vista do projeto.
Outra discussão em pauta foi o PL de número 317/2022, que visa a criação da Curadoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Patos de Minas, para garantir representatividade à s mulheres na polÃtica, bem como combater a violência e a discriminação de gênero e ainda encaminhar aos órgãos competentes, denúncias da população. Mas, a vereadora professora Beth (União Brasil), autora da iniciativa, retirou o projeto da pauta.
Dos três projetos em pauta, apenas o de número 5502/2022, que visa a obrigatoriedade de aviso prévio à população da ação do carro fumacê nos bairros de Patos de Minas foi aprovado por 13 votos.