Prorrogação de contrato com empresa de limpeza pela Prefeitura gera polêmica
Nas justificativas enviadas ao Poder Legislativo, o Executivo alega que houve falta de tempo para realizar um novo processo licitatório
Sem providenciar um novo processo licitatório executivo prorroga contrato com empresa que presta os serviços de limpeza pública em Patos de Minas. O assunto gerou polêmica na Câmara e os vereadores pretendem denunciar ao Ministério Público o ato considerado de improbidade administrativa.
Na fase de comunicações da reunião da Câmara o Presidente Francisco Frechiani apresentou mais uma polêmica do Executivo. A prorrogação por mais 6 meses do contrato com a empresa Limpebras que mensalmente recebe R$ 800.000, pelos serviços prestados ao município e recentemente teve reajuste de 8,64% em todas as planilhas. O ato é considerado de improbidade administrativa e será encaminhado ao Ministério Público porque as justificativas apresentadas não se enquadram nas excepcionalidades previstas na legislação.
O presidente, Francisco Frechiani, disse que o contrato foi prorrogado de forma contrária a lei e não há justificativa de situação excepcional para tal. Para o vereador, um contrato que tinha cinco anos, deveria ter sido tratada dentro do período a prorrogação, mas o executivo o fez em uma semana de forma incorreta.
Nas justificativas enviadas ao Poder Legislativo o Executivo alega que houve falta de tempo para realizar um novo processo licitatório e vai além responsabilizando servidores pela falha assim como a carga horária de trabalho de 6 horas. O presidente, Frechiani, alerta ainda que a preocupação é de que a história de prorrogação se repita em breve, já que no dia 10 de setembro vence o contrato com a empresa que é responsável pelo Restaurante Popular.