Servidores pressionam e legistativo aprova seis horas
O Projeto de Lei aprovado hoje, agora segue para a sanção do Prefeito Pedro Lucas
Servidores Públicos Municipais de Patos Minas, lotaram as galerias do Plenário nesta quinta-feira (27), em busca de apoio para aprovar projeto de Lei de autoria do Legislativo que assegura as seis horas diárias. Mesmo com parecer inconstitucional que já havia sido rejeitado foi aprovado pela maioria dos vereadores nos dois turnos.
A mobilização dos servidores alterou a pauta da reunião e os vereadores retiraram da gaveta um projeto já apresentado e rejeitado por inconstitucionalidade com objetivo de regulamentar as seis horas de trabalho dos servidores municipais. Foram suspensos os trabalhos por duas vezes durante a sessão legislativa para a emissão dos pareceres de constitucionalidade e mérito que foram contrários à proposição. Com a quebra dos interstícios legais a proposta foi votada nos dois turnos.
Com 11 votos favoráveis e 5 contrários o projeto de lei foi aprovado em primeiro turno quando foi analisada a constitucionalidade. Em segundo turno com 12 votos favoráveis e 4 contrários foi aprovado o mérito que avaliou se a proposição atende ao interesse público.
Os servidores mesmo sabendo da inconstitucionalidade saíram satisfeitos com o apoio do Legislativo. O Projeto de Lei aprovado hoje, agora segue para a sanção do Prefeito Pedro Lucas.