Sessão extraordinária da Câmara começa a julgar o vereador Marquim das Bananas

Teve início na manhã desta quinta-feira (4/11), na Câmara Municipal de Patos de Minas, a sessão de julgamento da suposta quebra de decoro praticada pelo vereador Marquim das Bananas, acusado de assédio por uma ex-assessora parlamentar, que trabalhava em seu gabinete. No parecer final da Comissão Processante, instaurada para apurar o caso, os membros concluíram pela cassação de mandato do vereador.

Sem previsão de término, a reunião extraordinária seguirá o rito determinado no Decreto Lei 201 de 1967. Inicialmente o processo é lido em plenário, logo após cada vereador terá até 15 minutos de fala, caso queiram se manifestar. Na sequência o advogado de defesa poderá fazer uso da palavra por duas horas, quando então começará a votação nominal com os parlamentares respondendo sim ou não.

Os vereadores poderão decidir pelo arquivamento ou por cassar o cargo do parlamentar. Para isso, são necessários dois terços do total de parlamentares, ou seja, 12 dos 17 vereadores teriam que ser favoráveis para que isso ocorra.

A imprensa foi autorizada a ter acesso a sessão de julgamento. De acordo com a presidência da Câmara, podem participar apenas vereadores, procuradoria jurídica, assessores necessários para o andamento da reunião, além dos advogados e as partes envolvidas.