STF suspende processos sobre licitude de contratos de prestação de serviços autônomos 

O modelo de contrato em questão é usado, por exemplo, em áreas de construção civil, como para pedreiros e pintores, além da representação comercial e até em serviços de entrega. Quem possui processos em andamento terá que aguardar o STF decidir três questões:

- A competência da Justiça do Trabalho para decidir sobre esse tipo de relação de trabalho;
- Se a terceirização ou pejotização é uma prática legal;
- Se é o trabalhador ou o contratante que tem a obrigação de provar que o contrato questionado na Justiça caracteriza uma fraude.

“A gente espera que nós tenhamos uma decisão equilibrada que, óbvio, não prejudique quem firmou um contrato corretamente”, destacou Kátia.