Vereador Bartolomeu pede vista do projeto de lei que libera terrenos abandonados em cemitério
O Projeto de Lei Nº 5248/2021 já havia sido aprovado em primeiro turno.
Na reunião da Câmara dos Vereadores desta última quinta-feira (08), o vereador Bartolomeu Ferreira (DEM) pediu vista do projeto de lei que visa a notificação e liberação de terrenos abandonados ou inadimplentes no Cemitério Municipal Santa Cruz.
O parlamentar Vicente de Paula (DEM) também considera temerosa a votação do Projeto de Lei Nº 5248/2021, de autoria do executivo municipal, “já que os jazigos são escriturados e inventariados após o falecimento dos respectivos titulares, o que dificultaria o processo de concessão dos mesmos pelo municÃpioâ€.
Para Vicente, o tema precisa de argumentos sólidos e mais cobrança por parte da prefeitura em relação à s taxas anuais cobradas dos titulares dos terrenos. “Quando você tira algo de alguém tem que ter mais legalidade e criar novas leis e requisitosâ€, concluiu o vereador.