Vereador critica revista do executivo e possível repasse ilegal

Polêmicas sobre repasse de recursos para empresa Predilecta, revista institucional lançada pela Prefeitura Municipal foram alguns dos temas discutidos na reunião ordinária da Câmara nesta quinta-feira (18). 

O vereador Bosquinho como orador inscrito utilizou a tribuna livre para alertar sobre a ilegalidade de se repassar recursos de iluminação pública para ressarcimento de investimentos feitos pela empresa Minas Mais. Segundo ele, a constituição federal é clara no artigo 149-a, que proíbe o repasse de recursos públicos para empresas privadas.

Pelo mesmo motivo o Vereador José Osmar de Castro - Guiguim, havia pedido vista do projeto na última sessão legislativa. E na devolução ressaltou que os mais de R$ 6 milhões de reais devem ser investidos em melhorias na iluminação pública no município. Ele relembrou que em 2013 o prefeito Pedro Lucas convidou todos os vereadores para comparecerem no seu gabinete onde foi informado que a Cemig havia repassa o montante financeiro para os melhoramentos da iluminação e afirmou ainda que os vereadores poderiam indicar os locais com deficiências. Mas a reclamação é de que apenas a Avenida Fátima Porto foi atendida, tendo sido gastos em torno de R$ 800 mil reais.

Após um recesso para análise do projeto considerado inconstitucional os vereadores decidiram realizar uma reunião para buscar outro tipo de dotação orçamentária para atender a empresa. O encontro deverá reunir as comissões da casa legislativa com os jurídicos da Câmara e da Predilecta.

A revista institucional divulgada pela Prefeitura também foi outro tema discutido pelo vereador Bosquinho que considerou a publicação uma propaganda enganosa. Não consta a gráfica onde foi impressa, o jornalista responsável e nem mesmo o valor gasto com a produção e distribuição. Para ele pelo menos 80% das informações que foram apresentadas na revista não corresponde com a verdade.