Vereador quer derrubar veto do prefeito aos chacreamentos
O presidente se diz surpreso com a decisão do executivo patense
A decisão do prefeito Pedro Lucas, de vetar a chamada lei do chacreamento, pegou os vereadores de surpresa. As regras foram estabelecidas após audiência pública, tendo recebido assinatura de 11 dos 17 vereadores da Câmara. O veto não foi discutidou ou votado na reuinão desta quinta-feira (25).
O presidente da casa legislativa, Francisco Frechiani, se disse surpreso, já que segundo ele, este projeto foi estudado e elaborado levando-se em conta exemplos de outras cidades, do interior do Paraná, São Paulo e Minas Gerais. E após a lei ter sido discutida e aprovada pelo legislativo, agora foi vetada pelo executivo. O presidente disse ainda que o prefeito afirmou que em 180 dias, enviará um novo projeto de lei regulamentando.
Francisco Frechiani, também rebateu a justificativa usada pelo prefeito, para vetar integralmente o projeto de lei. Pedro Lucas argumentou que a iniciativa só pode ser tomada pelo poder executivo. O que para o vereador não procede. Patos de Minas possui centenas de chácaras localizadas nas proximidades do perímetro urbano. A maioria em situação irregular.
A lei aprovada na Câmara, foi aprovada para permitir que os proprietários dos imóveis regularizassem a situação. Frechiani, que foi autor da iniciativa, disse que vai trabalhar para que o veto caia. Caso o veto seja derrubado, ele promete promulgar a lei. " É uma grande hipocrisia, nós falarmos que não existe chacreamento, que não tem pessoas morando. Ou que o município não sabe", finalizou o presidente.
Na reunião desta quinta-feira (25), optou-se por não tratar do assunto. Um outro encontrou foi marcado para o dia 06 de julho com a participação da Comissão de Urbanismo e o Ministério Público.