Vereadores aprovam PL que pode flexibilizar porte de arma a caçadores, atiradores e colecionadores

Aprovado por nove votos na Câmara Municipal, durante a reunião ordinária desta última quinta-feira (12), o Projeto de lei nº 5479/2022 visa reconhecer o risco da atividade para colecionadores de armas, atiradores desportivos e caçadores (CACs).

De acordo com os proponentes do projeto, os CACs seriam mais visados por criminosos na sociedade, pelo fato de possuírem armas de fogo para exercerem tais práticas, que então poderiam ser cobiçadas para serem roubadas ou furtadas.

O PL é de autoria dos vereadores José Luiz Borges Júnior (Patriota), Gladston Enfermeiro (Podemos), Mauri da JL (MDB), Itamar André (Patriota), Carlito (DEM) e Bartolomeu Ferreira (DEM) e foi votado e aprovado em 1º turno no dia 12 de maio de 2022.

Quando votado em segundo turno, em 26 de maio, o projeto teve pedido de vista pelo vereador Professor Daniel Gomes (PDT), que afirma que a iniciativa visa facilitar o porte de arma para CACs, sendo devolvido para votação na última assembleia.

Durante a sessão, Daniel indagou o presidente da Câmara Ezequiel Macedo, se havia algum pedido para instalação de detectores de metais no recinto, já que com a aprovação do PL, o vereador José Luiz poderia começar a entrar armado no local, já que ele é CAC.

Daniel tentou dissuadir os demais vereadores de votar positivamente no PL, pois afirma que isto irá aumentar o número de armas em circulação, afirmando inclusive que o número de CACs, que já ultrapassa os 700 mil, é maior do que o número de Policiais Militares armados no país.

Gladston Enfermeiro, que também é CAC, rebateu Daniel afirmando que o acesso a armas no país é muito difícil. Ele explicou ainda que a intenção do projeto não é possibilitar que CACs andem armados, e sim facilitar o transporte de armas para clube de tiros e locais de caça.

Já o vereador José Luiz Borges rebateu a afirmação feita pelo Professor Daniel, de que mais armas resultariam em menos vidas e citou exemplos dos países armados da América Latina, cujo índice de violência e número de homicídio seriam menores.

Ele também disse que não pretende ir para a Câmara Municipal armado, como Daniel havia sugerido no início da discussão, já que estaria cometendo um crime federal, pois não é permitido o porte de arma em ambientes com aglomerações ou em reuniões.

Após o acalorado debate entre as partes, que Daniel inclusive afirmou possuir viés ideológico, após José Luiz Borges dizer que “o povo armado, nunca será escravizado”, o PL foi aprovado por nove votos e segue para apreciação do executivo municipal.