Vereadores aprovam emenda de projeto que prevê multa a pessoas flagradas usando drogas em área pública

Originalmente, o texto previa uma multa de R$ 250,00 para quem fosse flagrado consumindo drogas em locais públicos. Em caso de reincidência, especialmente nas imediações de escolas, hospitais ou locais de grande circulação, o valor poderia ser dobrado. Durante os debates, a multa foi reduzida para R$ 100,00. 

No entanto, o valor continuará dobrando em casos de reincidência, próximo a escolas, hospitais ou centros. O infrator que aceitar voluntariamente tratamento para dependência química poderá ter a multa suspensa. Vale destacar que, em relação às pessoas em situação de rua, a aplicação da penalidade será extinta.

Segundo o projeto, o auto de infração poderá ser lavrado por órgão municipal competente ou por agente público investido na função. Além disso, durante a tramitação, os vereadores sugeriram que a fiscalização e o julgamento de eventuais recursos fiquem a cargo dos fiscais de postura, após a regulamentação do prefeito.