Zema veta parte da lei que poderia impedir que HRAD seja administrado por OS

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), vetou parcialmente a proposta de lei que impediria, dentre outras ações, a administração do Hospital Regional Antônio Dias por uma organização social. A notícia do veto da Lei 24.780 chegou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais nessa terça-feira (3).

Zema alegou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público de alguns dispositivos que proíbem a prestação de serviços públicos de saúde e educação por organizações sociais, o que segundo ele, violaria o princípio constitucional da reserva de competência do Poder Executivo.

O governador complementou ainda que diversas parcerias entre entes estatais e organizações da sociedade civil já foram firmadas há muitos anos por entes federativos na prestação de alguns serviços públicos.

O veto pode ser derrubado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que ainda poderá promulgar a lei. Os deputados têm até 30 dias para apreciar e votar o veto. Entretanto, são necessários 39 votos, a maioria absoluta dos 77 deputados que comparecerem à reunião e votarem pela derrubada do veto.

Para Pedro Cunha, que faz parte do Conselho Estadual de Saúde, é preciso que ações sejam realizadas para chamar atenção dos deputados mineiros, em busca da derrubada do veto do governador.