Advogado recebe voz de prisão por desacato e OAB de Patos de Minas se pronuncia
O profissional foi liberado pelo delegado de plantão
Durante a madrugada de segunda-feira (29), um advogado, de 31 anos de idade, pertencente a 45ª subseção da Ordem dos Advogado do Brasil- Patos de Minas, recebeu voz de prisão por possível desacato a militares.
Por meio de nota, a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB Patos de Minas disse que: “O Crime de Desacato (art. 331 do Código Penal) tipifica a conduta de menosprezar funcionário público, no exercício da função ou em razão dela, envolvendo a ação com a intenção de ofender a honra objetiva do agente e da Administração Pública, não se confundindo com a mera crítica ao trabalho do servidor”.
De acordo com as informações, o delegado de plantão que atendeu a ocorrência liberou o advogado por entender que sua conduta não se amoldou ao crime de desacato.
A OAB Patos de Minas na nota disse que está apurando os fatos e tomará todas as providências cabíveis institucionalmente.