Dois são presos em Patrocínio em operação que combate sonegação de impostos no setor cafeeiro

Pelo menos duas pessoas foram presas nessa terça-feira (16), em Patrocínio durante cumprimento de mandados da Operação 'Expresso', que investiga um esquema de sonegação de impostos no valor de cerca R$1 bilhão. Também são apurados crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa dos suspeitos. Os alvos da operação são grandes atacadistas, corretoras de café em grãos, transportadores, proprietários e representantes de torrefações.

Foram cumpridos mandados em Minas Gerais, Espirito Santo, Paraná e São Paulo. Em nossa região, a Polícia Civil cumpriu 4 mandados em Patrocínio com duas prisões. Durante as buscas, outra pessoa foi detida em flagrante, por posse ilegal de arma e munição. Os nomes dos presos e nem das empresas foram divulgados.

Pelo menos duas pessoas foram presas nessa terça-feira (16), em Patrocínio durante cumprimento de mandados da Operação 'Expresso', que investiga um esquema de sonegação de impostos no valor de cerca R$1 bilhão. Também são apurados crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa dos suspeitos. Os alvos da operação são grandes atacadistas, corretoras de café em grãos, transportadores, proprietários e representantes de torrefações.

Foram cumpridos mandados em Minas Gerais, Espirito Santo, Paraná e São Paulo. Em nossa região, a Polícia Civil cumpriu 4 mandados em Patrocínio com duas prisões. Durante as buscas, outra pessoa foi detida em flagrante, por posse ilegal de arma e munição. Os nomes dos presos e nem das empresas foram divulgados.

A força-tarefa responsável pela operação “Expresso” é coordenada pela Polícia Civil do Paraná, por meio de sua Divisão Estadual de Combate à Corrupção, com a atuação integrada, dentro das atribuições de cada órgão envolvido, da Receita Federal do Brasil; das receitas estaduais de Paraná, Minas Gerais e São Paulo; dos ministérios públicos do Paraná e Minas Gerais; das polícias civis do Espírito Santo, São Paulo e Minas Gerais; e da Polícia Científica do Paraná.

Levantamentos iniciais apontam que os valores devidos aos cofres públicos podem ultrapassar R$ 1 bilhão em impostos estaduais e federais, multas e correção monetária. Para fins de comparação, este valor poderia ser usado para comprar mais de 17,2 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 ou implantar mais 5.540 novos leitos de UTI em hospitais.

O esquema

De acordo com a força-tarefa, atacadistas e corretores de café de Londrina e região possibilitavam a diversas torrefações do Paraná a aquisição do grão cru de duas formas. A primeira, destinando o produto juntamente com créditos fraudulentos de ICMS advindos de notas fiscais falsas; a segunda, na aquisição do café em operações fraudulentas, dentro do Paraná, em que o recolhimento dos tributos não era feito.

Em ambos os casos, a mercadoria vinha de Minas Gerais e do Espírito Santo, comercializada por cooperativas e produtores rurais desses estados. As notas fiscais destinadas a empresas de fachada, as chamadas “noteiras”, também eram localizadas em Minas Gerais e no Espírito Santo.

As operações envolvendo empresas dos dois estados possibilitavam o não recolhimento do ICMS sobre as notas fiscais falsas. Paralelamente, outra empresa “noteira”, situada em São Paulo, emitia notas fiscais falsas destinadas a atacadistas e torrefações do Paraná.

Nos dois tipos de aquisição irregular do café em grão cru, os destinatários do Paraná se beneficiavam com o crédito de milhões de reais em ICMS de operações interestaduais fraudulentas que nunca foram pagos.

As investigações apontam ainda que, por diversas vezes, o produto adquirido por meio de notas fiscais falsas oriundas de São Paulo era destinado a empresas de café solúvel de Londrina e de Cornélio Procópio, ocasião em que, simulando uma venda da mercadoria dentro do Paraná, os atacadistas emitiam uma terceira nota fiscal falsa, acarretando aos próprios atacadistas o não recolhimento do tributo.

Valores

Somados os valores, as “noteiras” de Minas Gerais e de São Paulo emitiram mais de R$ 6 bilhões em notas fiscais falsas, entre janeiro de 2016 e fevereiro de 2021, sendo R$ 2 bilhões só em 2020. Os valores devidos aos cofres mineiros passam de R$ 350 milhões.

Quanto às empresas destinatárias das notas fiscais falsas no Paraná, a estimativa é que elas tenham acumulado créditos tributários fraudulentos de, aproximadamente, R$ 100 milhões, considerando que receberam cerca de R$ 1 bilhão em notas frias. Sobre o valor fraudado, ainda devem ser acrescentados 60% de multa, correção monetária e juros, fazendo com que o total devido aos cofres paranaenses chegue a cerca de R$ 200 milhões.

Houve também sonegação de tributos federais (IRPF). O montante, neste caso, pode chegar a R$ 200 milhões. Além disso, como há o evidente intuito de fraude, a multa é qualificada e corresponde a 150% do valor lançado; ou seja, o valor dos tributos federais sonegados e a multa correspondente pode chegar a R$ 500 milhões.

Os órgãos envolvidos na Operação “Expresso” alertam que, além de subtrair recursos da coletividade, a sonegação de tributos gera concorrência desleal, uma vez que, ao não cumprir com suas obrigações legais, a empresa fraudulenta cria condições para oferecer produtos com valores abaixo do praticado pelo mercado, prejudicando as empresas cumpridoras de seus deveres.