Policiais
Homem ateia fogo em lote vago no bairro Planalto
Atitude criminosa e com punições previstas em Lei, como reclusão, de um a quatro anos, e multa
Admin2024-04-29Fonte: NTV
Esse tipo de ação gera poluição, danos ao meio ambiente, à saúde, além de colocar em risco as residências próximas. A conduta é considerada crime, conforme a Lei de Crimes Ambientais, e pode gerar pena de reclusão e multa:
Art. 54.Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Art. 54.Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.