Membros do PCC em Patos de Minas são condenados por homicídio de Júlio César de Oliveira

O homicídio de Júlio César de Oliveira foi cometido na madrugada de 28 e 29 de março de 2022, por 09 integrantes de uma organização criminosa, em Patos de Minas. Dentre essas, Douglas Alves da Silva, conhecido como Dudu e Denis Luiz de Oliveira. Os dois foram levados a júri nessa quinta-feira (24).

De acordo com a denúncia os dois homens foram acusados de homicídio com as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Também foram julgados por ocultação de cadáver, corrupção de menores e organização criminosa.

O julgamento aconteceu no fórum Olympio Borges e durou horas até que a sentença fosse decretada. Douglas foi absolvido dos crimes de homicídio e organização criminosa, porém, foi condenado por ocultação de cadáver e corrupção de menores. No total 3 anos e 21 dias a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto.

Denis foi condenado em todos os crimes. Sendo 15 anos por homicídio, 1 ano e 1 mês e 15 dias por ocultação de cadáver, 1 ano e 8 meses e 29 dias por corrupção de menores e 3 anos e 9 meses por organização criminosa. No total 21 anos e 1 mês cumpridos inicialmente em regime fechado.

LEIA A DENÚNCIA:

A denúncia aponta corrupção de menores que em data não precisada, mas alguns dias após 29/03/2022, os denunciados corromperam um adolescente conhecido como “RATINHO”, induzindo-o a praticar ou praticando com ele infração penal.

Nas apurações consta ainda a organização criminosa. De acordo autos, entre 2014 e 2022, em Patos e Minas, os denunciados, mais nove e outros indivíduos ainda não identificados constituíram e integraram pessoalmente organização criminosa, denominada PCC – Primeiro Comando da Capital, atuando com emprego de arma de fogo e participação de adolescente. De acordo, a organização criminosa está presente em Patos de Minas e região, com inúmeros integrantes atuando dentro e fora dos estabelecimentos prisionais.

Durante a investigação, foi apurado que, além de estar estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de praticar infrações penais e obter vantagens por meio dos delitos comuns da facção, especialmente os crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, homicídio, ocultação de cadáver, porte ilegal de armas e munições, dentre outros delitos graves, essa organização também promove em Patos de Minas, com seus membros, “Tribunais do Crime”, nos quais julgam pessoas e decidem sobre a vida ou a morte das vítimas.

No mês de março de 2022, integrantes do PCC com hierarquia superior, ainda não identificados, convocaram integrantes do PCC de Patos de Minas, dentre eles, os denunciados, e determinaram o julgamento e a morte da vítima Júlio César De Oliveira, ao fundamento de que a vítima era autora de crime de estupro, o que contraria a Cartilha Disciplinar do PCC, que inadmite que indivíduos autores de crimes sexuais permaneçam vivos.

Em meados de 2014/2015, foi apreendido, dentro do Presídio Sebastião Satiro, em Patos de Minas, o chamado Caderno Vermelho do PCC, no qual constava além do Cadastro do Quadro Disciplinar; o Cadastro da Família “1533”, no qual, à época, já mencionava os nomes dos denunciados. Ainda neste documento constava vários “Salves de Conscientização”, Caderno de Disciplina e Caderno de Esporte. No “Salve de Conscientização 1533”, havia a comunicação de um dos envolvidos no crime.

No mês de março de 2022, integrantes do PCC com hierarquia superior, ainda não identificados, convocaram integrantes da facção de Patos de Minas, dentre eles, os denunciados, e determinaram o julgamento e a morte da vítima Júlio César De Oliveira, ao fundamento de que a vítima era autora de crime de estupro, o que contraria a Cartilha Disciplinar do PCC, que inadmite que indivíduos autores de crimes sexuais permaneçam vivos.

Segundo consta, a “Sintonia” 1 convocou os denunciados e determinou a morte da vítima Júlio César De Oliveira, sendo que os disparos deveriam ser promovidos pelo denunciado “MALBEC”/“FIUCA”, o qual integrava o “Quadro da Restrita”, que é o responsável pela execução dos “condenados” pela organização criminosa.

Diante disso, os denunciados demais denunciados, o adolescente e outros integrantes ainda não identificados, em obediência à ordem superior, dividiram as tarefas de forma bastante organizada para realização da empreitada criminosa.

Neste contexto, parte dos denunciados cavou a cova em que a vítima foi enterrado, parte participou do julgamento em que lhe foi decretada a morte, parte fez transporte da vítima até o local da execução e parte forneceu o necessário apoio logístico, emprestando carros, motos e capacetes.

Leandro Silvano utilizou a motocicleta Falcon, vermelha, na qual foram encontradas suas impressões digitais, e DOUGLAS ALVES foi o fornecedor da moto Honda CG TITAN, 150, prata.

Essas duas motocicletas e também quatro capacetes pertencentes aos denunciados foram encontrados no local do crime.

Um dos capacetes foi identificado como pertencente a “LEITEIRO”, e um como pertencente a “INDINHO” (capacete com viseira espelhada). Consta que, dias antes do crime, DOUGLAS ALVES requereu de volta a moto Honda CG TITAN, 150, prata, que havia vendido para “QUEIJIN”, e para reaver o bem a ser utilizado no homicídio de JÚLIO CÉSAR, DOUGLAS intimidou “QUEIJIN”, dizendo que fazia parte da organização PCC e que um envolvido lhe devolveria a motocicleta de qualquer forma.

O denunciado DENTINHO é “fiote” (subordinado) de “GLOCK” e, dentre outras ações, participou do julgamento da vítima, conduziu alguns denunciados até o local da execução e depois ajudou-os a ocultar o cadáver. Consta ainda, que “DENTINHO” e “MENOR”, foram alguns dos que fizeram a abertura da cova para ser ocultado o cadáver de Júlio César. No dia 28/03/2022, no período da tarde, por volta das 17h, conforme previamente ajustados, “irmãos” do PCC contactaram os denunciados e determinaram que JÚLIO CÉSAR fosse conduzido ao “julgamento” que seria realizado numa casa no bairro Coração Eucarístico, local onde já estavam outros integrantes, dentre eles os denunciados “PURA CALMA “LEITEIRO”; “PEZÃO” “DUDU”, além de mais duas pessoas.

A vítima permaneceu no local por algumas horas. Na sequência, integrantes do PCC de fora de Patos entraram em contato por telefone, em videoconferência, e a “Sintonia” perguntou se a vítima reconhecia o crime sexual que tinha cometido, ao que JÚLIO CESAR disse que reconhecia, mas suplicou por uma nova oportunidade, todavia, sem êxito. Então, a “Sintonia” perguntou para acusados se já tinham conseguido um lugar para a execução da vítima, ao que responderam que já estava tudo pronto, utilizando a expressão: “tá no pente, só aguardando o OK da Sintonia”. Autorizada a execução pela “Sintonia”, os denunciados saíram da casa por volta das 23h do dia 28/03/2022, com a vítima já amarrada com as mãos para trás e com a boca tampada com um pano. Os denunciados colocaram a vítima no porta-malas de um veículo, possivelmente um gol prata, e foram em direção ao local destinado à execução e ocultação de seu cadáver. Parte dos denunciados foram em outro veículo e em motocicletas. Consta que, no trajeto, a vítima, bastante atordoada, uma vez que sabia que seria executada, começou a chutar o porta-malas do automóvel. Diante disso, os denunciados pararam e agrediram-na com coronhadas para que ficasse calada e quieta, causando-lhe lesões no rosto e intenso sofrimento.

Ao chegarem no local previamente preparado, os denunciados, juntamente ao adolescente, retiraram a vítima amarrada do porta-malas e, ao tentarem passar com Júlio César por uma cerca, este novamente reagiu, momento em que MALBEC/PIUCA sacou uma arma de fogo e desferiu um tiro na cabeça de Júlio. Na sequência, “LEITEIRO”, efetuou outro disparo de arma de fogo contra a vítima JÚLIO CÉSAR. A execução da vítima foi realizada com a união de esforços e divisão de tarefas de todos os denunciados e demais integrantes ainda não identificados da organização criminosa.

O crime foi praticado por motivo torpe, posto que, em cumprimento à ordem emanada da cúpula do PCC – Primeiro Comando da Capital, os denunciados mataram a vítima Júlio Cesar De Oliveira por ter violado norma da organização criminosa, a qual inadmite que determinados infratores permaneçam vivos.

O delito foi praticado por meio cruel, tendo em vista que os denunciados levaram a vítima para um cativeiro, mantiveram-na em cárcere privado por várias horas, submeteram-na a julgamento pela organização criminosa, com a participação de superiores hierárquicos, via telefone, no qual, mediante agressões, fizeram-na confessar o crime de estupro e ter ciência de sua morte como punição. Após, espancaram a vítima e deferiram-lhe coronhadas sempre que ela esboçava alguma súplica. O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, já que, além de estarem em superioridade numérica, os denunciados alvejaram-no enquanto permanecia amarrado com as mãos para trás. Após os disparos, os denunciados deixaram Júlio César no local, com as mãos amarradas e as calças abaixadas até a altura dos joelhos, e saíram rapidamente dali sem, no entanto, enterrá-lo na cova anteriormente preparada.

Por volta das 6h30min do dia 29/03/2022, um homem que transitava pelo local, em um caminhão bitrem, viu a vítima à beira da estrada, com as mãos voltadas para trás e as calças abaixadas. Ao chegar em seu destino, cerca de uma hora depois, avisou a polícia.

Neste ínterim, os “irmãos” da “Sintonia” (hierarquicamente superiores dentro do PCC) ligaram para um envolvido e perguntaram se ele tinha feito o vídeo da vítima falando o motivo pelo qual morreria e reconhecendo o crime praticado. O vídeo deveria ser enviado para o “Setor da Proibida”, que é o “quadro geral da lista negra do PCC”. A finalidade desta lista é anotar os dados das pessoas que morreram a mando do PCC e apresentar a motivação da morte, caso algum parente venha a se sentir lesado. Entretanto, como o vídeo não foi feito, a “Sintonia” repreendeu os denunciados e exigiu que gravassem o vídeo com o rosto da vítima morta. Para tanto, foi determinado que voltassem ao local da execução, fizessem as imagens e as enviassem para a “Sintonia do PCC”.

Em obediência ao comando superior, os denunciados retornaram ao local do crime. Ao chegarem no local onde a vítima fora executada, os denunciados estacionaram as motocicletas, aproximaram-se do cadáver, fizeram as fotos e vídeos e o levaram para a cova, momento em que enterraram o corpo em posição ventral, ou seja, deitado de bruços sobre o abdome, com a cabeça voltada para um dos lados, mãos amarradas para trás e calças descidas até os joelhos, ocultando, assim, o cadáver. Em seguida, os denunciados ouviram um barulho de carro efugiram, deixando os capacetes e as motocicletas no local do crime, os quais foram apreendidos pela Polícia.

Ao retornarem para a cidade, os denunciados enviaram a foto da vítima morta à “Sintonia do PCC” e, não satisfeitos, fizeram “meme” com a imagem de Júlio César morto e ensanguentado, escrevendo sobre a fotografia: “CPF CANCELADO”, seguida do comentário “KKKKKK – KKKKKKK” Pouco tempo depois, os policiais militares chegaram ao local indicado pela testemunha e encontraram as duas motocicletas utilizadas pelos denunciados, estacionadas em frente à porteira, ainda com os motores quentes, todavia, não visualizaram a vítima, conforme relatado pela referida testemunha.

Em rastreamento, os policiais encontraram dois capacetes, vestígios de sangue e indícios de que algo havia sido arrastado. Perseguindo o rastro de sangues, os militares encontraram duas enxadas, duas pás, uma picareta e vestígios de uma cova. Acionada a Autoridade Policial, foi feita perícia no local e encontrada a vítima dentro da cova. Nas imediações foi encontrada cápsula de projétil, possivelmente de calibre .38, e mais dois capacetes, foram colhidas impressões digitais na moto Falcon, vermelha, e o exame papiloscópico indicou que se referem às impressões “INDINHO”.

Após a execução do delito, ficou acordado entre os denunciados que o adolescente “RATINHO” assumiria sozinho o homicídio contra JÚLIO CÉSAR. Os denunciados LEANDRO SILVANO, DOUGLAS ALVES DA SILVA, representando os demais denunciados, fizeram o trabalho de convencimento do adolescente, oportunidade em que lhe ofereceram uma arma de fogo ou a quantia de R$ 3.000,00 para que assumisse, sozinho, o crime praticado por todos eles, - o que foi aceito pelo menor.

Na ocasião, instruíram o adolescente sobre o que deveria falar para o Delegado de Polícia e a se apresentar como executor da vítima. Como confessar que participou tão somente da ocultação de cadáver. Em contrapartida, foi-lhe prometido o pagamento de uma arma de fogo, assistência de advogado e regalias na prisão.

Na sequência, após ser induzido e orientado pelos denunciados e sob promessa de recompensa, o menino se apresentou, espontaneamente, à Autoridade Policial e assumiu, sozinho, a autoria do crime de homicídio. Ao ser ouvido, confirmou a história previamente combinada, todavia, as investigações apontaram inúmeras incongruências na versão apresentada, uma vez que a autoria do homicídio também contou a ação dos demais denunciados.

Consta que os denunciados, estavam despreocupados com o desfecho policial do caso, pois já estava previamente ajustado que seu "fiote" e o menor assumiriam a autoria dos delitos.

Porém no dia 17/05/2022, o adolescente contou à Autoridade Policial que foi contratado pelos denunciados para assumir os crimes praticado por todos os acusados.