Projeto de lei criminaliza a venda de álcool a menores

O projeto de lei que criminaliza o fornecimento de bebida alcoólica para menores de 18 anos foi aprovado pela câmara e a gora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Uma forma de coibir crimes que acabam tendo como causa a droga, que apesar de lícita, causa dependência e pode levar a outros tipos de droga. Tanto o Juiz quanto o Promotor da Infância e Juventude em Patos de Minas comemoraram a aprovação.

Segundo o Dr Joamar Gomes, é mais um instrumento de proteção a criança e ao adolescente, pois a partir do momento em que for sancionado tornará crime o ato de fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida a menores, mesmo que gratuitamente. Sendo assim quando entrar em vigor, além da atuação dos fiscais da vara da infancia e juventude, haverá também a atuação da Polícia. 

Para o Promotor da Infância e Juventude, Dr. Paulo Henrique Delicole o projeto é de suma importância, já que estudos com dependentes químicos, mostram que os primeiros contatos com as drogas acontecem inicialmente com o álcool. Uma droga lícita e altamente perigosa, que muitas vezes serve como porta de entrada para as drogas ilícitas.

Ao virar lei, a pena para quem descumprir a norma e continuar vendendo, fornecendo ou oferecendo bebidas para menores de idade será de detenção de dois a quatro anos, além de multa que varia de R$ 3.000 a R$10.000 mil. O estabelecimento comercial ainda será fechado até que o valor seja pago. Atualmente, a venda de bebida alcoólica a menores é considerada apenas uma contravenção penal, com pena de dois meses a um ano de prisão ou multa.