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Policiais

STF volta a julgar legalidade da revista íntima nos presídios 

Moraes defende medida em casos excepcionais; Fachin é contra

Admin2025-02-11Fonte: NTV - Lorena Teixeira
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Posição

No julgamento do plenário virtual, a maioria dos ministros se posicionou contra a continuidade das revistas, considerando-as uma violação aos direitos fundamentais dos visitantes. No caso, Moraes entendeu que a revista íntima é legal dentro de circunstâncias especiais e necessárias. 

“Ele fala que seria permitido, sim, desde que não fosse de forma vexatória e com a concordância daquele visitante”, explicou Cássio. 

De acordo com o advogado, os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça também são favoráveis à legalidade da revista íntima. O Supremo ainda deve analisar as consequências da decisão para os direitos dos visitantes e as práticas de segurança que podem ser tomadas nos presídios.