Vereadores derrubam veto do prefeito ao Plano de Educação
Eram necessários 9 votos para rejeitar o veto, mas a votação foi unânime com 16 votos
Os Vereadores de Patos de Minas, nesta quinta-feira (13), derrubaram por unanimidade o veto parcial ao Plano Municipal de Educação que agora terá metas, ações e estratégias para o ensino infantil, fundamental e médio.
A apreciação do veto parcial do Executivo ao Plano Decenal da Educação começou com a leitura de pareceres jurídicos que destacaram a importância das metas, ações e estratégias para o ensino infantil, fundamental e médio. Na votação os vereadores decidiram manter o que foi estabelecido em congressos de forma democrática. Eram necessários 9 votos para rejeitar o veto, mas a votação foi unânime com 16 votos.
De acordo com o presidente, Francisco Frechiani, o plano iria ser enviado para o Ministério da Educação e Secretaria de Estado da Educação, que não tinha nenhuma meta para o ensino fundamental e infantil e educação no campo, que são as obrigações constitucionais do município.
Para Frechiani, isso seria no mínimo motivo de chacota. Diante das condições apresentadas, não seria possível sustentar as razões de veto do prefeito, que e por unanimidade foi derrubado. O presidente determinou que a lei seja enviada para a promulgação.