CPI da Saúde define presidente e relator e inicia oficialmente os trabalhos em Patos de Minas
Vereadores elegeram Mauri da JL para presidir a comissão e Paulo Augusto Corrêa como relator. Grupo vai investigar possíveis irregularidades na saúde pública do município.
Na tarde desta quarta-feira (08) houve a definição dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, os vereadores realizaram, nesta semana, a reunião para escolha dos cargos de presidente e relator da comissão. O vereador Mauri da JL (PL) foi eleito presidente após se apresentar como candidato único ao cargo. Durante a reunião, ele solicitou que o vereador Paulo Henrique Fernandes Caixeta (Novo) protocolasse na Câmara uma declaração informando não possuir vínculo de parentesco com os membros da comissão. Paulo Henrique ponderou que a manifestação fosse feita por meio de solicitação, e não como imposição.
A relatoria da CPI ficará sob responsabilidade do vereador Paulo Augusto Corrêa (Podemos). Inicialmente, ele também demonstrou interesse em disputar a presidência, mas retirou a candidatura em favor de Mauri da JL. Os vereadores Toninho Cury (União Brasil) e Paulo Henrique Caixeta (Novo) também desistiram da disputa pela relatoria, permitindo a definição consensual do cargo.
Com isso, a CPI foi oficialmente constituída. A comissão é formada pelos vereadores Sargento Leomar, que integra o grupo por ser o autor do requerimento de criação da CPI, Mauri da JL, Paulo Augusto Corrêa, Paulo Henrique Caixeta e Toninho Cury. A partir de agora, os parlamentares darão início às investigações sobre possíveis irregularidades na área da saúde em Patos de Minas, com previsão de análise de documentos, convocação de testemunhas e demais diligências previstas no Regimento Interno da Câmara.
Conforme o art. 57 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a Comissão Parlamentar de Inquérito terá prazo inicial de 120 (cento e vinte) dias para a apuração dos fatos, podendo ser prorrogado por até metade desse período, mediante requerimento da própria Comissão. A CPI possui poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e no Regimento Interno.
Nos termos do art. 58 do Regimento Interno, a Comissão poderá determinar diligências, convocar secretários municipais, tomar depoimento de autoridades, ouvir investigados, inquirir testemunhas, requisitar informações, documentos e serviços, inclusive policiais, bem como se deslocar aos locais onde sua presença se fizer necessária. As Comissões Parlamentares de Inquérito valer-se-ão, subsidiariamente, no que couber, das normas procedimentais previstas no Código de Processo Penal.
Conforme dispõe o art. 59 do Regimento Interno, ao final dos trabalhos a Comissão apresentará relatório circunstanciado contendo suas conclusões. O documento será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, para as providências de sua competência ou do Plenário; ao Ministério Público ou à Procuradoria-Geral do Estado; ao Poder Executivo Municipal, para adoção das providências constitucionais e legais cabíveis; à comissão permanente competente para fiscalizar o cumprimento das medidas recomendadas; e à autoridade a quem competir o conhecimento da matéria.
A CPI da Saúde foi instaurada pela Câmara Municipal de Patos de Minas para apurar possíveis irregularidades na gestão da Secretaria Municipal de Saúde. A comissão tem como foco investigar denúncias relacionadas a contratos administrativos, pagamentos realizados por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cisalp), contratações de profissionais, processos de dispensa de licitação e possíveis casos de nepotismo durante a gestão da ex-secretária Ana Carolina Magalhães Caixeta. As suspeitas também são alvo de investigação pelo Ministério Público de Minas Gerais. A ex-secretária nega qualquer irregularidade e afirma que apresentará sua defesa no decorrer das apurações.
