STJ condena ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia e juiz a mais de 14 anos de prisão por venda de sentença
Decisão envolve esquema de corrupção e lavagem de dinheiro ligado à grilagem de terras no oeste baiano; outras três pessoas também foram condenadas e três réus foram absolvidos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Maria do Socorro Barreto Santiago, e o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio a penas superiores a 14 anos de prisão por participação em um esquema de venda de decisões judiciais. O julgamento foi realizado na quarta-feira (21), pela Corte Especial do tribunal, que decidiu por unanimidade.
A investigação faz parte da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal em 2019 para apurar um esquema de corrupção relacionado à disputa e à regularização ilegal de terras no oeste da Bahia, região marcada pela produção agrícola.
Maria do Socorro Santiago foi condenada a 14 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Já Sérgio Humberto de Quadros Sampaio recebeu pena de 15 anos e oito meses de reclusão pelos mesmos crimes.
A decisão também determinou a perda dos cargos públicos dos dois magistrados. No caso de Sampaio, que está aposentado, a medida corresponde à cassação da aposentadoria compulsória. Ainda cabe recurso contra a condenação.
Empresário, esposa e advogado também são condenados
Além dos magistrados, outras três pessoas foram condenadas por participação no esquema. O empresário Adailton Maturino dos Santos recebeu pena de 21 anos e sete meses de prisão. A esposa dele, Geciane Souza Maturino dos Santos, foi condenada a 16 anos e quatro meses, enquanto o advogado Ricardo Augusto Três recebeu pena de 10 anos e nove meses.
Os três foram condenados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Todas as penas estabelecidas no julgamento deverão ser cumpridas inicialmente em regime fechado.
Por outro lado, a Corte Especial absolveu, por falta de provas, a cantora Amanda Santiago Andrade Sousa, ex-vocalista da banda Timbalada e filha da desembargadora, além de Valdete Aparecida Stresser e Márcio Duarte Miranda.
O colegiado também rejeitou o pedido do Ministério Público Federal para que os condenados pagassem, de forma solidária, indenização por danos morais coletivos à ordem jurídica e à confiança nas instituições.
Investigação apurou grilagem de terras no oeste da Bahia
A Operação Faroeste investigou um esquema que, segundo a apuração, buscava conferir aparência de legalidade a mais de 360 mil hectares de terras griladas no oeste baiano. O caso envolve disputas por propriedades rurais de alto valor econômico e teria movimentado cerca de R$ 1 bilhão.
De acordo com o relator do processo no STJ, ministro Og Fernandes, as investigações identificaram uma estrutura organizada para utilizar decisões judiciais em benefício de interesses econômicos privados, mediante o pagamento de vantagens indevidas.
Segundo a acusação acolhida pelo tribunal, decisões como bloqueios judiciais e anulações de matrículas de imóveis alteraram a situação jurídica de produtores rurais que ocupavam áreas reivindicadas pelo grupo investigado. Com receio de perder as propriedades, alguns produtores teriam sido pressionados a firmar acordos milionários envolvendo a destinação da produção agrícola.
Falso cônsul teria facilitado atuação do grupo
Conforme a investigação, Adailton Maturino dos Santos ocupava posição central no esquema e se apresentava falsamente como cônsul da Guiné-Bissau. A condição, segundo o processo, era utilizada para ampliar seu prestígio e facilitar o acesso a pessoas e instituições ligadas à cúpula do Tribunal de Justiça da Bahia.
A apuração também identificou mecanismos para ocultar o dinheiro obtido com a comercialização das decisões judiciais. Entre os elementos destacados pelo relator estão movimentações financeiras realizadas por terceiros, o uso de uma conta bancária em nome de uma pessoa em situação de vulnerabilidade social e mensagens apagadas de celulares apreendidos durante a investigação.
Em relação ao juiz aposentado Sérgio Sampaio, o relator destacou a atuação atribuída a ele na ocultação dos recursos ilícitos. Já sobre a desembargadora Maria do Socorro Santiago, apontou os efeitos das decisões negociadas sobre a credibilidade da Justiça e a segurança jurídica dos produtores rurais.
Procurado pela reportagem original, o Tribunal de Justiça da Bahia informou que não se manifesta sobre questões relacionadas a processos judiciais em tramitação nas instâncias superiores.