Comércio ambulante em Patos de Minas: direitos, deveres e a realidade nas ruas

Patos de Minas conta com um comércio ambulante tradicional e presente nas ruas. Neste ano, o caso de Débora Silva e Alex Moreira, ambulantes que vendem morango há quatro anos, ganhou repercussão quando parte da mercadoria foi recolhida pela fiscalização.

Atualmente, o casal já regularizou a situação e mantém as atividades com alvará em dia. Segundo a vendedora ambulante, eles não sabiam que precisavam trabalhar com licenças individuais. O recolhimento ocorreu porque ela estava com a licença do companheiro. 

“Graças a Deus, hoje, nós estamos regularizados e eu também tenho a minha licença individual para trabalharmos tranquilos”, disse a empresária. 

A dúvida de muitos é a mesma: como funciona o comércio ambulante em Patos de Minas e quais são as regras e os direitos dos trabalhadores? As respostas para essas perguntas estão no Código de Posturas do Município, instituído pela Lei Complementar n.º 699/2023.

“O comércio ambulante começou a ser permitido em 2021, quando foi lançado o decreto, mas existem normas que precisam ser cumpridas, como os locais permitidos e as restrições”, explicou o diretor de Regulação Urbana, Rodrigo Moreira. 

A lei exige que o ambulante tenha licença nominal, emitida pela Prefeitura. Para isso, é preciso atuar somente em locais autorizados, respeitar distâncias mínimas de comércios, bancos e repartições públicas, além de portar documento de identificação e a licença. 

O descumprimento das regras pode gerar advertência, multa e apreensão da mercadoria. Diante disso, é necessário que o ambulante esteja regularizado para garantir segurança e evitar prejuízos, assim, a cidade consegue garantir a segurança do espaço público.  

“Seguindo essas regras, eles conseguem obter licença e funcionar de forma legal”, ressaltou Rodrigo.