Firmada a Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016 do Comércio Patense.
O Sindicato do Comércio de Patos de Minas – Sindcomércio informa que foi concluída a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016, com o Sindicato dos Empregados do Comércio de Patos de Minas e Região - Sindec, para as categorias: comércio atacadista e varejista.
Atenção para alguns pontos importantes:
- O Piso da categoria foi negociado no valor de R$837,00 (oitocentos e trinta e sete reais). O índice de reajuste ficou em 8,40% para quem ganha acima do piso da categoria, devendo ser aplicado sobre os salários de Março de 2015.
- Os comissionistas puros, aqueles que recebem salário somente à base de comissões, terão uma garantia-mínima mensal de R$861,00 (oitocentos e sessenta e um reais). Aos comissionistas mistos, aqueles que recebem parte fixa mais comissões, fica concedida uma garantia-mínima mensal de R$837,00 (oitocentos e trinta e sete reais).
- Os empregados que exercem a atividade exclusivamente de caixa, receberão uma garantia mínima de R$837,00 (oitocentos e trinta e sete reais) mais o valor mensal de R$57,00 (cinquenta e sete reais) a título de quebra-de-caixa. Ressaltando que o empregador poderá optar por não exigir reposições de diferenças apuradas, ficando ele, então, isento de pagar a quebra-de-caixa.
- A Contribuição Negocial Patronal ficou no valor de R$31,00 (trinta e um reais) por empregado e sócio administrador da empresa, o recolhimento ANUAL será até o dia 08 de Maio de 2015, com base na GEFIP/SEFIP de Março de 2015. Quanto ao recolhimento INDIVIDUAL, deverá ser realizado em caso de nova contratação de funcionário, transferência, alteração de contrato social com inclusão de novo sócio administrador e em caso de abertura de nova empresa, no período de 01 de Abril de 2015 a 29 de fevereiro de 2016, as empresas terão 15 dias para efetuar o devido pagamento individual. Sendo possível a emissão da guia via Sistema Online da Negocial no site: www.sindcomerciopatos.com.br ou na sede do Sindcomércio. Lembramos que o pagamento do benefício do Auxílio Funeral é uma responsabilidade da empresa, porém, se a empresa estiver em dia com os recolhimentos das guias patronais Sindical e Negocial dos dois últimos anos, o Sindcomércio efetuará o pagamento do beneficio aos familiares do falecido. Em caso de inadimplência destas fica a empresa obrigada a indenizar os familiares do falecido no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais)
- Na CCT 2015/2016 ficou estabelecido que nos feriados de: 21/04/2015 (Tiradentes), 01/05/2015 (Dia do Trabalho), 15/08/2015 (N. Sra. Da Abadia), 15/11/2015 (Proclamação da República), 25/12/2015 (Natal) e 01/01/2016 (Confraternização Universal) o comércio patense deverá permanecer FECHADO.
- Para 2016 foi garantida a data base para 1º de Março.
Em breve disponibilizaremos a CCT 2015/2016 para download no site do Sindcomércio, devidamente homologada no Ministério do Trabalho.
Maiores informações: 34-3821-3994
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