MPMG denuncia prefeito de Patrocínio por crime de peculato praticado durante mandato como deputado estadual

O prefeito do município de Patrocínio, Deiró Marra (PSB),  foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por crime de peculato praticado durante seu mandato como deputado estadual, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), entre fevereiro de 2007 e fevereiro de 2010. Nesse período, ele desviou a remuneração do cargo em comissão ocupado por uma servidora lotada no gabinete dele, no total de R$ 208.173,93. As informações são do MPMG.

Segundo a denúncia, oferecida por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes de Prefeitos Municipais, ele desviou dinheiro público de forma continuada, em benefício próprio, com a colaboração de duas servidoras da ALMG, recebendo o valor total da remuneração que caberia a uma delas.

No curso das investigações foi comprovado que, no procedimento investigatório, o então deputado estadual inseriu em sua defesa uma Ata Notarial falsificada por ele, em conluio com o procurador-geral de Patrocínio e com o oficial do Cartório de Registro Civil e Notas do município mineiro de Ponte Firme.

Com o intuito de encobrir a prática dos desvios de dinheiro público, ele fez inserir no documento, ideologicamente falso, que a servidora teria recebido seus vencimentos corretamente e que a ata teria sido firmada no Cartório de Registro de Notas de Ponte Firme.

Conforme a denúncia, o prefeito responde pelos crimes do art. 312 do Código Penal (CP), na forma dos art. 29 e 71, (peculato), e do art. 299 c/c o art. 304, na forma dos art. 29 e 69, (falsidade ideológica e uso de documento falso), combinado, ao final, entre os crimes, o art. 69, do CP.

As servidoras respondem pelos delitos do art. 312, na forma dos art. 29 e 71, do CP. O procurador-geral do município e o tabelião do Cartório respondem pelo crime do art. 299, na forma do art. 29, do CP.

A defesa do prefeito informou que Deiró Marra ainda não foi notificado a cerca da denuncia, oficialmente. E que não há provas contra o gestor.