Prefeitura se pronuncia após questionamentos sobre lixos acumulados no bairro Alto Colina

A Prefeitura de Patos de Minas se pronunciou após questionamentos sobre os lixos acumulados no bairro Alto Colina. Mesmo com um recipiente para colocar os entulhos, foram encontrados eletrodomésticos e descarte inadequado devido à falta de coleta no local.

O poder executivo do município informou que, conforme definido no Código de Posturas, na Lei Complementar n.º 379/2012, no caso de área particular, o proprietário é responsável por mantê-la limpa, capinada e drenada. A norma também proíbe o descarte de lixo.

Caso a medida não seja obedecida, haverá aplicação de multa. Ou seja, a responsabilidade pela retirada de lixo despejado irregularmente em área particular é do proprietário do local. Se a situação persistir, será realizada uma avaliação do setor responsável, no intuito de proteger a saúde pública.

Além disso, ressaltou que a atuação do serviço de fiscalização está condicionada às demandas apresentadas pela população. Segundo a Prefeitura, caso seja verificado o descumprimento das normas, uma denúncia deve ser realizada por meio da Ouvidoria do aplicativo Conecta Patos.

O descarte de móveis e eletrodomésticos inservíveis ao cidadão poderá ser acionado no serviço de Cata-Treco. Vale destacar que, para a coleta de galhos e entulho, é necessário acionar a Semop para que uma solicitação seja incluída no cronograma.