Decreto autoriza Agentes de Endemias a executar medidas para combate ao Aedes Aegypti

Entrou em vigor em Patos de Minas o Decreto n° 4.617 que estabelece medidas de combate aos focos do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, chikungunya, zika vírus e febre amarela. O documento leva em consideração a situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito. Com o Decreto, os Agentes de Combate às Endemias (ACE) estão autorizados a determinar e executar as medidas necessárias ao controle das doenças transmitidas pelo mosquito.

Dentre as medidas possíveis, agora os agentes poderão ingressar em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono, ausência ou recusa de pessoa que possa permitir o seu acesso. Também passam a poder inviabilizar, apreender e destinar materiais que possam se tornar criadouros do mosquito, além de medidas relativas à intensificação da fiscalização de terrenos.

A intenção é que os servidores sigam com o trabalho feito diariamente junto às residências, terrenos baldios e comércios. Também estão sendo tomadas medidas no que diz respeito à conscientização das pessoas com campanhas informativas, blitz educativas e mutirões de limpeza.