Decreto autoriza doação de bens para enfrentamento de coronavírus no município
As doações de bens e serviços devem ser feitas ao município, por pessoas físicas e jurídicas
A Prefeitura de Patos de Minas publicou nesta quinta-feira (26) um novo decreto, que autoriza o recebimento de doações de bens e serviços de pessoas fÃsicas, jurÃdicas privadas e públicas, em decorrência do enfrentamento de emergência do novo coronavÃrus no municÃpio.
Conforme especifica o decreto, as doações devem ser realizadas ao municÃpio e o doador pode indicar qual órgão fará uso do bem - no caso de doações de recursos materiais. Além disso, esclarece as seguintes medidas: " deverá o doador apresentar as seguintes informaçõesâ€:
– qualificação;
– descrição, condições caracterÃsticas necessárias para definição do objeto doado;
– valor de mercado dos bens ofertados;
– declaração do doador da propriedade do bem a ser doado, acompanhado de documento que comprove a propriedade. Doação de bens novos ou serviços de terceiros, deverá adquiri-los com documento fiscal em seu nome e posteriormente doá-los ao MunicÃpio;
– declaração de inexistência de demandas administrativas ou judiciais com relação aos bens a serem doados;
– localização dos bens e o local de prestação dos serviços, caso aplicável;
– fotos dos bens.
O termo de recebimento das doações foi anexado ao decreto e está disponÃvel no site da prefeitura.