Procon de Patos de Minas é acionado pelo Conselho Estadual de Saúde
Esse é o segundo pedido do órgão em menos de um ano que não foi acatado
No final do ano passado o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais se reuniu com a diretoria da Fundação HEMOMINAS para falar sobre o descumprimento da legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que obriga a instalação de Agências Transfusionais nos hospitais públicos, filantrópicos e particulares de Minas Gerais.
De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Pedro Cunha, o descumprimento das portarias ministeriais e normas do SUS, acaba onerando o serviço público, já que hoje um profissional é pago exclusivamente para ficar de plantão de olho no armazenamento das bolsas de sangue.
No caso especÃfico do municÃpio de Patos de Minas, a prefeitura sede e remunera através da Secretária Municipal de Saúde (SMS) muitos servidores para o Hemonúcleo, e com isso paga horas extras para manter a prestação de serviço, 24 horas diárias, todos os dias. Serviço este que deveria ser da rede hospitalar.
Um documento sobre a legalidade da implantação dos serviços de agências transfusionais incluindo o pedido de instalação foi encaminhado para o PROCON de Patos de Minas que agora deve analisar o caso. Essa é a segunda tentativa do Conselho em obrigar a implantação das agências através do que determina a lei.