Suspensão do edital que repassaria gestão do Hospital Regional para OS é publicada no Diário Oficial de Minas

Foi publicado nesta terça-feira (20), a suspensão do Edital 01/2021, que abriu processo de seleção pública de entidade sem fins lucrativos, para celebrar contrato de gestão do Hospital Regional Antônio Dias de Patos de Minas.

A decisão já tinha sido comunicada há cerca de duas semanas, quando a justiça acatou pedido de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais, por meio da promotora, Josely Ramos Pontes da Defesa da Saúde de Belo Horizonte, e do promotor de Patos de Minas, Rodrigo Domingos Taufick, contrária ao chamamento para a transferência da administração do HRAD para uma Organização Social.

A publicação no Diário Oficial dá fim a investida do Governo de Minas Gerais e da Fhemig. Na ação, o MPMG identificou pontos críticos do edital, concluindo a necessidade imediata de suspensão, entendendo que como a maior parte do Estado e do país, vive o momento mais crítico da pandemia, sendo inadequado, efetivar a transferência da gestão de um hospital público, que é referência macrorregional para a covid-19, para uma OS, acarretando estruturação e instabilidade na gestão pública, para servidoras e servidores que trabalham na unidade hospitalar e, principalmente, na população assistida.

O Ministério Público também incluiu o fato de que o Conselho Estadual de Saúde já tinha deliberado contra à possibilidade de gestão de hospitais da Fhemig à OS.