Vigilância Sanitária de Patos de Minas muda procedimento para emissão de receituários de controle especial
Numerações e autorizações são exclusivas de cada profissional ou estabelecimento
A Vigilância Sanitária de Patos de Minas informa que a solicitação de receituários de controle especial dos tipos A, B e B2 agora é feita pelo Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), com novas regras para cadastro, autorização e emissão dos documentos.
Com o novo procedimento, os receituários do tipo A, que antes eram fornecidos impressos pela Vigilância Sanitária, deverão ser confeccionados pelos próprios profissionais ou estabelecimentos, conforme a numeração e a autorização concedidas pela autoridade sanitária competente.
Os profissionais que já possuem cadastro devem comparecer pessoalmente à sede do setor para retirar a autorização necessária à solicitação dos receituários. A retirada por terceiros também é permitida, desde que seja apresentada uma declaração formal assinada pelo requerente.
Já os profissionais que ainda não possuem cadastro precisam apresentar o registro no respectivo conselho de classe e um comprovante de endereço profissional ou de residência fiscal. Após a entrega da documentação, será realizado o cadastramento e liberação das numerações
Para agilizar o atendimento e evitar deslocamentos desnecessários, a Vigilância Sanitária orienta que os profissionais agendem um horário com os farmacêuticos responsáveis. O agendamento pode ser feito pelo telefone (34) 3171-0508 ou e-mail farmaciavisa@patosdeminas.mg.gov.br.
As numerações e autorizações são exclusivas de cada profissional ou estabelecimento. Cumprir as novas orientações é fundamental para garantir a segurança, a rastreabilidade e o controle dos receituários utilizados na prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial.