Após 4 anos de tolerância zero na Lei Seca, motoristas ainda resistem a mudanças
Na avaliação de especialistas, apesar das penalidades aplicadas, o comportamento dos motoristas mudou pouco nos últimos anos
A embriaguez ao volante foi responsável pela morte de 479 pessoas nas rodovias federais no ano passado. O número é praticamente o mesmo de 2012 – ano em que as penas para quem dirige depois de ingerir bebidas alcoólicas se tornaram mais rígidas – quando 485 pessoas morreram em acidentes nas estradas fiscalizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) por influência do álcool. No mesmo período, o número de acidentes ocorridos por causa da ingestão de bebidas caiu de 7.594 para 6.738, uma redução de 11%.
Na avaliação de especialistas, apesar de a Lei Seca prever multas, perda da habilitação e detenção para quem é flagrado dirigindo sob efeito de álcool, o comportamento dos motoristas mudou pouco nos últimos anos. A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), que ajudou na elaboração da Lei Seca, estima que 54% dos motoristas brasileiros fazem uso de álcool antes de pegar o volante. Já a Pesquisa Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indica que 24,3% dos motoristas afirmam que assumem a direção do veículo após ter consumido bebida alcoólica.
O diretor da Abramet, Dirceu Rodrigues Alves Junior, culpa a falta de fiscalização pela demora na mudança dos hábitos dos condutores. “Por falta de fiscalização, a população não adotou a regra de não beber ao dirigir. São poucos aqueles que assumiram essa condição, pouquíssimos são aqueles que não usam a bebida alcoólica na direção veicular”, diz. Ele diz considerar a legislação excelente, mas critica a aplicação. “Não houve mudança comportamental por falta de campanhas incisivas, continuadas, que se iniciem e não tenham fim. Para que a gente possa conscientizar as pessoas com relação a esse risco”, avalia.
Para Zago, tanto a fiscalização por meio da realização de blitz como campanhas educativas colaboram para essa mudança de hábitos. “A Lei Seca foi um marco do qual se partiram diversas campanhas. E essas campanhas efetivamente reduziram o índice de acidentes”, avalia o autor do livro Crime de Embriaguez ao Volante.
Fiscalização e campanhas
A fiscalização sobre o cumprimento da Lei Seca é feita pela Polícia Rodoviária Federal, nas estradas federais, pelas polícias estaduais e pelos Detrans de cada estado.
A PRF diz que a fiscalização feita pelo órgão é direcionada por estudos estatísticos e eventos esporádicos. O tema alcoolemia é tratado nas ações operacionais feitas com policiamento em pontos onde é registrada maior incidência de acidentes ou flagrantes de motoristas dirigindo sob a influência de álcool, e o teste com etilômetro (bafômetro) é usado como diretriz básica para o policiamento diário. Também são feitas operações especiais para coibir o uso de álcool em festas, eventos, grandes feriados e períodos de férias.
A PRF diz que tem recursos limitados para fazer campanhas publicitárias, mas faz inserções digitais veiculadas em canais oficiais, além de parcerias com outros órgãos e ministérios para inclusão do tema em campanhas publicitárias e de educação para o trânsito. Em 2015, a PRF fez 1,9 milhão de testes de alcoolemia, que resultou em 23,4 mil condutores multados por dirigir sob influência de álcool e 7,5 mil prisões pelo crime de embriaguez ao volante.
Já o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou que o assunto álcool e direção é abordado nas campanhas nacionais realizadas de maneira sistemática ao longo do ano, e que o tema é recorrente em ações e campanhas que antecedem feriados. No entanto, o órgão admite que não fez campanha voltada para o tema no último ano. No site do Denatran é possível acompanhar as campanhas em grandes mídias realizadas nacionalmente. A mais recente é de 2012.
Normas
A Lei Seca foi instituída em 2008. A legislação mudou o Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo penas para quem bebe e dirige. Mas foi a partir de 2012 que mudanças na lei aumentaram o rigor das punições, estabelecendo tolerância zero para o consumo de álcool por motoristas. Um condutor submetido ao teste do bafômetro que apresentar qualquer quantidade de álcool no organismo pode ser multado em R$ 1.915,40 e ter a carteira suspensa por um ano. A partir da detecção, no bafômetro, de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido, é considerado crime e o motorista pode ser preso.
Segundo a Abramet, o resultado do bafômetro depende muito do metabolismo de cada pessoa. Condições como alimentação e há quanto tempo a bebida foi ingerida também influenciam. Em média, duas taças de vinho ou dois copos de cerveja são suficientes para que o aparelho registre mais de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido, ou seja, o condutor pode responder criminalmente.
Em 2012 também foram ampliadas as formas de obtenção de provas sobre a condição do motorista. Além do exame de sangue e do teste do bafômetro, passaram a valer também o exame clínico, a perícia, os vídeos ou prova testemunhal.
O Brasil é um dos 25 países que estabeleceram a tolerância zero na aplicação de multas para o consumo de bebida alcoólica por motoristas e um dos 130 que usam o teste do bafômetro como forma de garantia do cumprimento da lei.