DER prioriza fiscalização e orientação aos motoristas durante a Semana Santa
O foco será no combate ao transporte irregular e na verificação de documentação e equipamentos obrigatórios; motoristas devem estar atentos às restrições de trânsito
O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) realizará durante o feriadão, cerca de 120 ações de fiscalização, que estão programadas para acontecer nos pontos mais estratégicos do estado. O foco será no combate ao transporte irregular e na verificação de documentação e equipamentos obrigatórios de todos os tipos de veículos.
Haverá restrição de tráfego para veículos de carga (CVC), combinações de transportes de veículos (CTV) e cargas indivisíveis, mesmo portando a Autorização Especial de Trânsito do DER/MG (AET) nas rodovias estaduais, de pista simples, sob jurisdição do DER/MG, nas seguintes datas e horários: quinta-feira (24), das 16 às 24h; sexta-feira (25), das 06 às 12h e domingo (27), das 16 às 24h.
Durante o período de restrição, caso algum motorista seja abordado realizando deslocamentos com os veículos impedidos de circular, o infrator fica sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (art. 187-I, da Lei Federal nº 9.503, de 1997), e a retenção do veículo até o término do horário especificado. Estas medidas estão previstas na Portaria 3454/16, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 19/1/16.