Estudantes podem ser punidos por mal comportamento dentro de ônibus coletivo
As penalidades vão desde a suspensão do beneficio por trinta dias na primeira infração, ou até por um ano caso haja descumprimento das normas por pelo menos três vezes
Um decreto publicado pela Prefeitura de Patos de Minas, nessa terça-feira, (8), determina que a partir de agora, a conduta dos estudantes e demais usuários do transporte coletivo público, que se apresentarem de forma indevida ou ilícita, acarretará em penalidades.
Cerca de 3 mil estudantes fazem uso do passe escolar diariamente, um beneficio que permite que o aluno se desloque sem custo algum. Entretanto muitos destes usuários do sistema de transporte público, não estão se comportando de forma adequada.
Segundo o decreto, que vale não somente para os estudantes mas para todos os passageiros, fica proibido utilizar aparelhos sonoros, exceto com fones de ouvido, desentendimentos verbais ou físicos, recusar a desocupar assentos, devidamente identificados, reservados as pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas com crianças de colo.
As normas definem ainda que os usuários do sistema serão punidos caso pratiquem qualquer ato de vandalismo nos veículos coletivos, assim como nas paradas dos ônibus, sistemas de sinalização ou demais bens públicos. A mendicância (pedir ajuda financeira, esmolas) ou comercialização de produtos também estão proibidas.
Os estudantes que utilizam os coletivos urbanos, que infringirem as normas definidas no decreto, estão sujeitos as penalidades que vão desde a suspensão do beneficio por trinta dias na primeira infração, ou até por um ano caso haja descumprimento por pelo menos três vezes. Nos casos em que o usuário utiliza o vale-transporte a aplicação da penalidade será seguida de comunicação ao empregador para adoção das medidas que entender pertinentes.
A fiscalização deverá ser feita pela empresa de transporte coletivo, devendo ainda a concessionária do serviço elaborar e executar campanhas educativas visando à conscientização da utilização regular dos benefícios concedidos aos usuários.