Polícia Civil alerta para os cuidados antes de contratar serviço de transporte escolar
As orientações chamam a atenção para os critérios que devem ser observados quanto aos veículos e condutores
Para maior tranquilidade dos pais e responsáveis que procuram transporte escolar para as crianças, a PolÃcia Civil do Estado de Minas Gerais orienta sobre os cuidados necessários antes de contratar o serviço.
- Verifique se o veÃculo possui Autorização de Circulação de Transporte Escolar;
- Verifique junto ao municÃpio se o condutor está habilitado para exercer a atividade em veÃculo de transporte escolar;
- Observe como o motorista recepciona as crianças.
Certifique com o prestador do serviço se a inspeção veicular está em dia. O veÃculo destinado ao transporte escolar deve ser inspecionado a cada seis meses para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
- Procure recomendações com conhecidos e familiares antes da contratação do serviço.
- Analise as condições de higiene, conforto e segurança do veÃculo.
- Solicite um contrato detalhado da prestação de serviço.
O veÃculo destinado à condução coletiva de escolares deve:
- Ser registrado como veÃculo de passageiros;
- Possuir pintura de faixa horizontal com a inscrição Escolar;
- Possuir equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;
- Possuir lanternas de luz branca, fosca ou amarela, dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha, dispostas na extremidade superior da parte traseira;
- Possuir limitadores de vidros corrediços com abertura de no máximo dez centÃmetros;
- Possuir dispositivo próprio para quebra ou remoção de vidros em caso de acidentes;
- Possuir todos os equipamentos obrigatórios previstos no Código de Transito Brasileiro (CTB);
- Possuir cintos de segurança em número igual à lotação;
- Ter sido aprovado em inspeção semestral.
Requisitos para o condutor:
- Idade superior a 21 anos;
- Ter Carteira Nacional de Habilitação de categoria "D";
- Não ter cometido infração de natureza grave ou gravÃssima, ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses;
- Ter sido aprovado em curso especializado, nos termos da normatização determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Penalidades:
Conduzir o veÃculo sem portar a autorização para condução de escolares é infração gravÃssima, ocasionando sete pontos na CNH e multa de R$ 1.467.35.