Prefeitura volta atrás e decreta ampliação no horário do transporte coletivo em Patos de Minas

O Decreto 4.873, publicado pela prefeitura de Patos de Minas no início da noite dessa sexta-feira (17), confirmando a reabertura de alguns estabelecimentos, também altera o horário do transporte coletivo urbano de passageiros. As medidas ocorrem devido ao avanço da Macrorregião Noroeste para a Onda Branca do plano Minas Consciente.

O texto determina que o funcionamento dos ônibus do transporte coletivo urbano de passageiros, ocorra das 4h até às 23h59, de segunda-feira a domingo. O novo decreto derruba a decisão anterior da prefeitura, que limitava o serviço até as 21h, e deixava lacunas sobre a sua prestação aos domingos, o que vinha sendo bastante criticado pela população.

Além da mudança de horário, o decreto ainda determinou que, “a quantidade de passageiros por veículo fica limitada a 50% da lotação disposta na placa no interior do carro, podendo o passageiro ficar assentado ou em pé, devendo a concessionária do serviço público promover o acompanhamento, sob a fiscalização da Secretaria Municipal de Trânsito Transporte e Mobilidade”, diz o texto.

Este último ponto também vem sendo alvo de reclamações, por parte dos usuários do transporte público, que denunciam constantemente a superlotação nos ônibus em horários de pico, o que desrespeita as regras estabelecidas em decretos anteriores. Esta semana a fiscalização do município notificou a Pássaro Branco pelo descumprimento da lei, advertindo que a empresa pode ser multada em caso de reincidência.