Seguro DPVAT não será cobrado em 2021
A informação foi confirmada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados
Proprietários de veÃculos não precisarão pagar o DPVAT, seguro obrigatório que cobre danos pessoais causados ocorridos em acidentes de trânsito, no ano que vem. A informação foi divulgada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), após a aprovação do Prêmio Zero para o DPVAT em 2021.
No comunicado o CNSP informou que autorizou a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) em caráter emergencial e temporário. “A Susep está envidando os melhores esforços para viabilizar a contratação de pessoa jurÃdica, já na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileiraâ€, explicou.
O texto também destacou que o Tribunal de Contas da União emitiu decisão cautelar, determinando que CNSP e Susep adotem as providências necessárias para assegurar a continuidade da operacionalização do seguro DPVAT.