Vagas para deficientes ainda causam confusão por falta de informações
A partir de janeiro de 2016, entra em vigor a Lei 13.146, que aplicará penalidades mais severas quem desrespeitar as vagas prioritárias
A Lei estabelece a obrigatoriedade de 2% do total de vagas para pessoas portadores de deficiência, mas, nem sempre elas são respeitadas. E muitas vezes, aqueles que precisam e têm o Direito de usar as vagas acabam tendo constrangimentos devido a falta de informações.
As vagas para as pessoas portadoras de deficiências ou necessidades especiais existem, mas nem sempre seguem a Lei que reserva 2% do total. Elas são sinalizadas, mas, muitas vezes faltam informações. A partir de janeiro de 2016, entra em vigor a Lei 13.146 que é o Estatuto do Deficiente que irá ter penalidades mais severas para aqueles que desrespeitarem e estacionarem nas vagas prioritárias.
Hoje quem estaciona comete infração leve com multa de R$ 53,00, e remoção. Mas a partir de janeiro passa a ser grave com multa de R$ 127,00 e 5 pontos no prontuário. A condutora Tânia Fátima Pereira, teve conseqüências após um câncer de mama, com a retirada do tumor ela perdeu o movimento de um dos braços. Ela adquiriu o veículo adaptado, alterou sua habilitação e já está utilizando as vagas especiais, mas, ainda não possui o cartão de credenciamento para o estacionamento especial e o que não sabe é que está correndo o risco de ter o veículo guinchado.
Segundo a PM, torna-se necessário que aqueles que se enquadrem nesta situação, procurem o órgão competente, que no caso de Patos de Minas é a prefeitura, para requerer o seu cartão de acessibilidade. A recomendação é de que quando for estacionar em um destes locais, o condutor deve afixar o cartão no parabrisas do veículo para facilitar a visualização pelo guarda de trânsito.
Assim como Tânia, outra motorista, Maria das Dores Soares, há 12 anos também adquiriu um veículo adaptado, possui na habilitação e no documento do veículo a informação sobre sua deficiência após o câncer de mama. Mas, mesmo assim, ela sempre encontra dificuldades para utilizar as vagas exclusivas a que têm direito. Faltam informações até mesmo para aqueles que fiscalizam o trânsito. Segundo a aposentada, durante uma abordagem um guarda alegou que ela não poderia estar na vaga porque não tinha deficiência nas pernas.
Recentemente, a aposentada foi vítima de um grande constrangimento. Ela estacionou seu veículo que possui um dispositivo no volante comprovando a adaptação para portadores de necessidades especiais, mas, ao retornar encontrou um guincho já removendo o carro. Maria das Dores ainda tentou dialogar com os militares, mas não teve sucesso. Para evitar os transtornos, a condutora já está providenciando a documentação para conseguir o cartão de credenciamento de estacionamento especial.