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Após anunciar mudança, Governo mantém campo de “sexo” e distinção de nome social em nova carteira de identidade

As mudanças no documento eram uma demanda do Ministério dos Direitos Humanos

por Redação PatosJá

fonte: NTV/ Gazeta do Povo

Publicado: 04-12-2023 13:08:17

Geral

Imagem da Internet

Após Ministério da Gestão anunciar, em maio deste ano, mudança na carteira de identidade, que deixaria de possuir campo para sexo e distinção de nome social, o Governo Federal voltou atrás na decisão.

 

O Ministério da Gestão informou que "o Governo Federal não reincluiu nenhum campo. Foram apenas mantidos os campos existentes", em referência ao fato de que as mudanças anunciadas em maio nunca entraram em vigor na prática, pois nenhum decreto nesse sentido foi publicado.

 

À época, a ideia era "tornar o documento mais inclusivo e representativo", com a mudança nos campos citados. De acordo com o que informou o ministério, o novo documento de identidade seria impresso sem o campo referente ao sexo e constaria apenas o nome que a pessoa declararia no ato da emissão, sem haver a distinção entre nome social e nome do registro civil.

 

O anúncio realizado no primeiro semestre aconteceu durante cerimônia alusiva ao dia internacional e nacional de enfrentamento a violência contra pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras).

 

As mudanças no documento eram uma demanda do Ministério dos Direitos Humanos, com o objetivo de promover "mais cidadania e respeito a esse público". Também, segundo foi divulgado, faziam parte do compromisso do Governo Federal com políticas públicas voltadas a esse público.

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