Assessor do vereador José Luiz é alvo de processo administrativo após posar com arma em gabinete

Um assessor parlamentar do vereador José Luiz (PODEMOS) se tornou alvo de processo administrativo dentro da Câmara de Patos de Minas. A medida foi adotada após o servidor postar em uma rede social foto segurando uma arma, supostamente um Rifle de modelo M4A1.

 

Nós entramos em contato com a Câmara Municipal de Patos de Minas que disse: “O presidente da Casa Legislativa, vereador Gladston Gabriel, determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, por meio da Portaria no 1.805, de 15 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial do Município em 16 de junho de 2023, na Edição no 893, instaurado para apurar possíveis infrações administrativas cometidas por servidor no recinto da Câmara Municipal”.

 

Para apurar o caso, por meio da portaria, o presidente da Casa Legislativa nomeou três servidores efetivos e estáveis como membros da Comissão Processante, para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar, a qual terá o prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos.

 

A nota ainda seguiu: “Ademais, registra-se que a instauração de Processo Administrativo Disciplinar pelo Presidente da Casa Legislativa tem previsão legal na Lei Complementar Municipal no 002/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), que determina, em seu Art. 208, que “a autoridade que tiver ciência de qualquer irregularidade no serviço público é obrigada a denunciá-la ou promover-lhe a apuração imediata, por meios sumários ou mediante processo administrativo, assegurada, em ambos os casos, ampla defesa ao indicado” e, ainda, em seu Art. 209, que “são competentes para determinar a instauração do processo administrativo o Prefeito e o Presidente da Câmara”.

 

O processo tramita em sigilo, com acesso restrito às partes e a seus procuradores.