Cotada para assumir liderança do Governo na Assembleia, ações legislativas de Lud Falcão são destaque no Estado

A deputada estadual Lud Falcão (PODE) destacou nesta quarta-feira (05) o parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa ao Projeto de Lei 87/23, apresentado por ela no seu primeiro dia de mandato, e que institui a Política de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar. “Com o parecer, minha proposta está pronta para ser votada em plenário. Meu objetivo com o projeto é fornecer ferramentas para que o governo estadual possa incentivar e assegurar a permanência de crianças e adolescentes na escola. O abandono e a evasão escolar apresentam índices em crescimento e é necessário que o problema, que afeta principalmente as camadas mais humildes da população, seja solucionado”, afirmou Ludimila Falcão.

 

De acordo com o projeto, a política de prevenção ao abandono e à evasão escolar será executada por meio da articulação intersetorial entre os órgãos do Executivo responsáveis por programas e ações direcionadas à educação, saúde, trabalho, cultura, assistência social e por outras iniciativas que possam contribuir para o êxito da proposta apresentada por Lud Falcão. “Minha iniciativa visa tornar a escola um espaço seguro, atrativo, acolhedor, que motive crianças e jovens a prosseguir e a evoluir nos estudos.

 

A deputada acentuou a agilidade na tramitação do seu projeto. “A forma como deputados e deputadas acolheram a proposta demonstra que o Parlamento de Minas Gerais está preocupado com as proporções que o abandono e a evasão escolar atingiram, principalmente a partir da pandemia de Covid-19. Agradeço esta sensibilidade”, acrescentou a deputada. Ela lembrou que dados do Censo Escolar da Educação Básica 2022 mostram que pelo menos 1 milhão de crianças e adolescentes estavam fora da escola. A pesquisa engloba a população brasileira entre 4 e 17 anos.

 

Emendas para LDO

Também nesta quarta-feira, Lud Falcão teve duas emendas incluídas no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os procedimentos para a elaboração e execução da Lei de Orçamento Anual 2024 (LOA). A primeira define a destinação de recursos para a promoção de políticas de proteção às mulheres, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos e outros segmentos da população mineira.

 

A outra emenda prevê que o governo estadual aplique recursos financeiros na promoção da regularização fundiária rural e no apoio ao processo de regularização fundiária urbana dos municípios mineiros.

O projeto da LDO foi enviado à Assembleia em 20 de maio e tramita em turno único. Ele deve ser votado antes do início do recesso parlamentar de julho, para que, a partir do texto analisado pelo Parlamento, o governo de Minas elabore a Lei de Orçamento Anual.

 

Ainda

O nome da deputada esteve em destaque na última semana, com a vacância do líder governista, que ocupará a Secretaria de Governo. Nomes como o de Lud Falcão (Podemos) e do Dep. Cássio Soares (PSD), atual líder do bloco de apoio ao governo Zema, "Minas em Frente", são cotados para assumir o posto.