Decisão da Justiça determina recuperação do conjunto arquitetônico da Fazenda Experimental Sertãozinho, em Patos de Minas
O conjunto arquitetônico é considerado patrimônio histórico e cultural da cidade
O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma tutela de urgência contra a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) para que os órgãos apresentem um plano para restaurar e preservar a Fazenda Experimental de Sertãozinho.
Localizado no município de Patos de Minas, em Minas Gerais, o conjunto arquitetônico é considerado patrimônio histórico e cultural da cidade, tendo sido tombado por decreto municipal em 2002.
A decisão obriga a Embrapa e a Epamig a apresentarem, em até 60 dias, um plano de atuação com as medidas que serão tomadas para recuperação, restauração e preservação integrais de todo o conjunto arquitetônico da fazenda.
O plano deverá ser acompanhado de um cronograma das etapas a serem seguidas, incluindo data para início das obras, sobretudo, as emergenciais, no prazo máximo de 180 dias corridos.
Laudos apresentados pela Prefeitura de Patos de Minas e pela perícia do MPF apontam que toda a estrutura, de grande valor cultural para o município, está em estágio avançado de deterioração, em razão da omissão dos órgãos competentes.
Por isso, na liminar ficou estabelecida a multa diária de R$1 mil em caso de descumprimento da decisão.
A ação do MPF é resultado de investigação que teve início em 2010, na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Patos de Minas, a partir de uma denúncia formulada pelo Conselho de Patrimônio Histórico e Cultural do município sobre danos causados à Fazenda Experimental Sertãozinho.
Localizado no município de Patos de Minas, em Minas Gerais, o conjunto arquitetônico é considerado patrimônio histórico e cultural da cidade, tendo sido tombado por decreto municipal em 2002.
A decisão obriga a Embrapa e a Epamig a apresentarem, em até 60 dias, um plano de atuação com as medidas que serão tomadas para recuperação, restauração e preservação integrais de todo o conjunto arquitetônico da fazenda.
O plano deverá ser acompanhado de um cronograma das etapas a serem seguidas, incluindo data para início das obras, sobretudo, as emergenciais, no prazo máximo de 180 dias corridos.
Laudos apresentados pela Prefeitura de Patos de Minas e pela perícia do MPF apontam que toda a estrutura, de grande valor cultural para o município, está em estágio avançado de deterioração, em razão da omissão dos órgãos competentes.
Por isso, na liminar ficou estabelecida a multa diária de R$1 mil em caso de descumprimento da decisão.
A ação do MPF é resultado de investigação que teve início em 2010, na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Patos de Minas, a partir de uma denúncia formulada pelo Conselho de Patrimônio Histórico e Cultural do município sobre danos causados à Fazenda Experimental Sertãozinho.
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