Procuradoria do Ministério do Trabalho abre 228 investigações em Patos de Minas

A Procuradoria do Ministério do Trabalho de Patos de Minas abriu, no ano passado, 228 procedimentos para apurar denúncias de descumprimento da legislação trabalhista. No total, cerca de 26% eram relacionados ao ambiente de trabalho, 17% relativas a irregularidades em contratos de trabalho e 8% sobre a igualdade de oportunidades. 

De acordo com o órgão, em 35 casos, os empregadores assinaram termos de ajuste de condutas para sanar as irregularidades. No entanto, em sete casos, a Justiça do Trabalho foi acionada, como na investigação do grupo econômico Farroupilha, em que exigiu a implementação de rotinas adequadas de manutenção de equipamentos. 

​No caso Farroupilha, em 2020, a implementação do Ministério Público do Trabalho (MPT) ocorreu após a morte do piloto Rodrigo Carlos Pereira, de 39 anos, que teve como causa apontada a negligência nos serviços de manutenção das aeronaves, assim como nos equipamentos utilizados na aviação agrícola. 

Outra ação civil pública aconteceu em um terreno onde uma criança morreu por asfixia após cair e permanecer em um buraco, de oito metros de profundidade, por cerca de 16 horas. O acidente ocorreu devido a perfurações em um loteamento que carecia de sinalização ou meios físicos que impedissem a entrada de pessoas no local. 

Para defender os direitos dos trabalhadores, o órgão administrativo e jurídico. Na maioria, as abordagens administrativas buscam alcançar resultados mais eficazes por meio do Termo de Ajuste de Condutas (TAC’s). Em 2024, cerca de 35 empregadores firmaram ajustes em diversos segmentos no município patense.

A Procuradoria de Patos de Minas atua em 47 municípios da região do Alto do Paranaíba, como Araxá e Paracatu. De acordo com o Ministério do Trabalho, o órgão representa uma cobertura de atendimento superior a 800 mil pessoas na região. Mais informações podem ser encontradas no site da Procuradoria do Trabalho nos Municípios (PTM).