Governo de Minas inicia ano letivo com Plano de Enfrentamento ao Assédio Sexual

O ano letivo na Rede Estadual de Educação começa com uma novidade importante para a comunidade escolar. A Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) apresentou, na segunda-feira (6), o Plano de Enfrentamento ao Assédio Sexual, a ser implantado em todas as 3.461 escolas estaduais. Construído em conjunto com a Controladoria Geral do Estado, o Plano tem o objetivo de promover uma ação efetiva de combate ao ilícito nas escolas estaduais, de forma a prevenir e responsabilizar os autores de assédio. 

 

Junto com o Plano de Enfrentamento foi criada uma cartilha que traz esclarecimentos sobre  as possíveis condutas que podem ser caracterizadas como assédio sexual e as sanções resultantes da prática. O documento alerta sobre a postura esperada dos servidores dentro do ambiente escolar e a necessidade de acolhimento do estudante, registro e apuração dos fatos noticiados. O propósito, também, é prevenir a exposição desnecessária de estudantes e profissionais da educação quando surge a notícia da ocorrência de um possível assédio. 

 

Além da ação preventiva, o plano estabelece um fluxo institucional de apuração das denúncias, com a definição das unidades responsáveis e os respectivos atos administrativos. Foram definidos critérios objetivos de organização, condução e formalização dos trabalhos de apuração. 

 

Segundo a controladora setorial Marcela Ferreira Dias, o assédio sexual é a conduta mais grave apurada pela Secretaria de Estado de Educação e precisa de uma resposta rápida. “O assédio sexual é incompatível com o ambiente escolar, ofende a imagem do serviço público e possui direta e negativa repercussão na comunidade escolar. A intenção é extinguir esse tipo de conduta nas escolas, mas caso ocorra, a administração conseguirá dar um retorno mais célere à sociedade”, explica.

 

Cada ato administrativo referente à apuração de denúncias foi associado a um conjunto de práticas, no seu nível mais operacional, destinadas às unidades responsáveis pelo fluxo de trabalho desenhado. A padronização dos fluxos visa instituir um processo mais célere, eficiente e seguro de apuração. 

 

Os agentes públicos responsáveis pela apuração serão devidamente instruídos a coletarem tempestivamente elementos suficientes para subsidiar a decisão das autoridades competentes sobre os fatos investigados, tais como: arquivamento, instauração de medidas disciplinares em caso de servidores efetivos e dispensa do servidor convocado. 

 

Antes de ser lançado, o Plano de Enfrentamento ao Assédio Sexual nas Instituições Estaduais de Ensino foi apresentado a representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ouvidoria do Estado, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep).