João Marra diz que ainda não foi citado sobre processo de perda de mandato

O vereador, João Marra (PROS), disse nesta segunda-feira (23), que ainda não recebeu notificação judicial sobre a ação de perda de mandato ajuizada pelo Patriota. O partido reclama que Marra filiou-se ao PROS, sem qualquer justificativa.

Pela decisão do desembargador, Maurício Soares, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TER-MG, João Marra e o Partido Republicano da Ordem Social – PROS, tem 5 dias, a partir do momento que forem intimados pessoalmente, para explicarem qual o motivo de Marra ter deixado o Patriota.

Na ação apresentada pelo Patriota, a saída de Marra foi sem justa causa. O vereador resolveu mudar de sigla partidária para se lançar como pré-candidato a deputado federal.

A Reforma Eleitoral de 2015 diz que o cargo ocupado por um político pertence ao partido e não ao candidato. A determinação estipulada em 2018 pelo Tribunal Superior Eleitoral é que os políticos só possam realizar a troca de partido ao fim do mandato. Caso, eles troquem sem consentimento da sigla ou haja questionamento do suplente pode haver sanções, como a perda do cargo político.