Pacote para conter alta nos combustíveis entra em vigor, anuncia Governo Federal 

O Governo Federal anunciou um pacote de medidas para tentar conter a alta dos combustíveis no país, pressionada pela guerra no Oriente Médio. As ações incluem subsídios, redução de impostos e até punições mais rígidas para abusos nos preços.

A Medida Provisória nº 1.349 tem o intuito de aliviar o bolso do consumidor e garantir o abastecimento. Entre elas, está a criação de um subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, além de um incentivo extra de R$ 0,80 para o combustível produzido no Brasil.

“Com isso, as distribuidoras vão tentar comprar e importar o produto. De 25% a 30% do combustível consumido aqui vem de fora. Hoje, o preço na Europa, como nos Estados Unidos, está mais caro em comparação ao Brasil”, disse o empresário Fernando Queiroz. 

Prevista para os meses de abril e maio, o custo total está limitado a quatro bilhões, sendo dois bilhões da União e dois bilhões dos estados. O impacto fiscal federal será compensado por aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros.

A segunda subvenção beneficia o diesel produzido no Brasil. O valor de R$ 0,80 por litro será custeado integralmente com recursos federais. O pagamento será feito com recursos federais já previstos na Medida Provisória  nº 1.340, que reservou R$ 10 bilhões. 

O texto também ajusta o imposto de exportação de diesel, com exclusão do produto para o uso marítimo, e amplia as condicionalidades para acesso à subvenção, com exigência de disponibilização de volumes ao mercado e comprovação dos descontos ao longo da cadeia.