Calçadas em Patos de Minas, em lotes ou em imóveis já erguidos, devem ser de concreto

Prefeitura está notificando os proprietários de imóveis irregulares

por Aiandra Faria
28/09/2021 - 13h50

Patos Já - Calçadas em Patos de Minas, em lotes ou em imóveis já erguidos, devem ser de concreto

O calçamento em lotes e casas é obrigatório em Patos de Minas. Mesmo se tiver gramado, por exemplo, deve ser concretado. A partir de agora, o proprietário que não obedecer a determinação da prefeitura, será multado.

É comum em Patos de Minas, o que era para ser passeio, o mato toma conta, ou a terra. Entretanto, muitos proprietários de lotes já foram notificados pelos fiscais de postura da prefeitura, para providenciarem o calçamento.

A obrigação está prevista na Lei Completar 379, que Institui o Código de Posturas do Município de Patos de Minas. O artigo 18 é claro: é de responsabilidade do proprietário do imóvel construir e manter o passeio.

O lote não precisa ser cercado, mas quem for notificado e não fizer a construção da calçada em 60 dias será multado em 200 UFPM, cerca de 870 reais.

Pela legislação municipal, a calçada de todo imóvel precisa ter pelo menos 1,5 metro de faixa de circulação concretada. Mesmo no caso de casas já erguidas é preciso estar atento, tem que ter calçada e não pode ser gramada, e sim de concreto. Se estiver fora dos padrões exigidos o proprietário também poderá ser notificado.

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