Procon abre processo administrativo por venda irregular de combustível

Agência Nacional do Petróleo, desestimula que o consumidor armazene e manuseie combustíveis em domicílio

por Matheus Alves
Fonte: Prefeitura de Patos de Minas
04/08/2022 - 09h50

Patos Já - Procon abre processo administrativo por venda irregular de combustível

A prefeitura de Patos de Minas, por meio do Procon Municipal, abriu processo administrativo contra proprietários de dois estabelecimentos comerciais na área rural de Patos de Minas por estarem vendendo combustível em garrafas pet. A partir de denúncias, o órgão de defesa do consumidor solicitou apoio do Corpo de Bombeiros, que, em visita aos locais nesta semana, confirmou a conduta inadequada.

Além de constituir crime contra a ordem econômica (artigo 1º da Lei 9.605/98), a comercialização de combustível de forma fracionada em embalagens sem procedência e inapropriadas para essa finalidade, como as garrafas plásticas de refrigerante, fere o Código de Defesa do Consumidor por não ser um serviço prestado com segurança para o comprador.

Muito além do descumprimento legal, essa prática é bastante perigosa, pois etanol, gasolina e diesel são tóxicos e inflamáveis. A Agência Nacional do Petróleo, desestimula que o consumidor armazene e manuseie combustíveis em domicílio. O mesmo alerta vem do Corpo de Bombeiros, que, durante a ocorrência na zona rural, orientou os proprietários nesse sentido. Um boletim de ocorrência também foi feito pela Polícia Militar.


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